Termos e Condições de Uso

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Clareza: a empresa titular deste website e dos materiais nele disponibilizados.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou adquira produtos e serviços oferecidos pela Clareza.
• Materiais: artigos informativos, pacotes de leitura guiada, informativos personalizados e demais conteúdos educacionais produzidos e disponibilizados pela Clareza.
• Serviço: o conjunto de produtos informacionais e educacionais oferecidos pela Clareza, conforme descritos no website.
• Acordo: o vínculo formado entre o Usuário e a Clareza ao aceitar estes Termos.
• Conteúdo: todo texto, dado, imagem, glossário, planilha ou outro elemento integrante dos Materiais.

O acesso aos Materiais e Serviços da Clareza está condicionado à leitura e aceitação destes Termos. Ao prosseguir com a navegação, o preenchimento de formulários ou a contratação de qualquer produto, o Usuário declara:

• Ter lido e compreendido integralmente estes Termos;
• Ter capacidade civil plena ou, caso seja menor de 18 anos, contar com autorização de responsável legal;
• Concordar em utilizar os Materiais exclusivamente para fins informativos e educacionais pessoais ou profissionais internos;
• Estar ciente de que os Materiais não constituem aconselhamento profissional de nenhuma natureza.

A Clareza oferece três produtos informacionais, todos de caráter exclusivamente educacional:

Os Serviços estão disponíveis para clientes localizados no território brasileiro. Eventuais restrições geográficas serão informadas antes da contratação.

Ao utilizar os Materiais e Serviços, o Usuário se compromete a:

• Utilizar os Materiais apenas para finalidades lícitas e compatíveis com sua natureza informacional;
• Não reproduzir, revender, redistribuir ou sublicenciar os Materiais, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito da Clareza;
• Não utilizar os Materiais para fins que impliquem orientação a terceiros como se fossem aconselhamento profissional;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação;
• Manter sigilo de eventuais credenciais de acesso e responsabilizar-se por seu uso;
• Comunicar à Clareza qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso.

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Clareza — incluindo textos, glossários, estrutura editorial, identidade visual e materiais complementares — é protegido pela legislação de direito autoral (Lei 9.610/98) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

A Clareza concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Materiais adquiridos, exclusivamente para fins internos e não comerciais. Esta licença não autoriza:

• Reprodução pública ou comercialização dos Materiais;
• Criação de obras derivadas para distribuição;
• Remoção de avisos de autoria ou marcas da Clareza;
• Uso dos Materiais de forma que concorra com os serviços da Clareza.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis, salvo indicação contrária. O pagamento é processado no momento da contratação. São aceitas as formas de pagamento informadas na página de checkout.

Política de reembolso: solicitações de cancelamento apresentadas em até 7 (sete) dias corridos da data de entrega do Material, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), serão atendidas com devolução integral dos valores pagos. Após esse prazo, os pedidos serão avaliados individualmente, sem comprometimento de resultado.

Para questões relacionadas a pagamentos, entre em contato por [email protected].

A entrega dos Materiais é realizada por meio digital, no endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento da contratação. Os prazos estimados de entrega são:

• Biblioteca de Artigos: acesso disponibilizado em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento;
• Pacote de Leitura Guiada: entrega do bundle em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento e definição do tema;
• Informe Personalizado: entrega em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e alinhamento do escopo com o cliente.

Alterações no escopo solicitadas pelo Usuário após o início da produção podem impactar os prazos, o que será comunicado previamente.

A Clareza não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos ou não obtidos pelo Usuário a partir da leitura dos Materiais;
• Alterações legislativas ou regulatórias ocorridas após a data de publicação dos Materiais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Materiais;
• Indisponibilidade temporária do website por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle da Clareza.

A responsabilidade total da Clareza perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor pago pelo produto contratado.

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Clareza, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Materiais, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros relacionados ao uso dos Serviços.

A Clareza reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Materiais, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou uso indevido dos Serviços. O Usuário pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Cláusula 6.

As disposições de propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e foro de eleição sobreviverão ao encerramento do Acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, a resolução amigável de eventuais controvérsias por meio de contato direto com a equipe da Clareza.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário que se enquadrar na condição de consumidor, nos termos da Lei 8.078/90, poderá também utilizar os canais do Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão da Clareza em exercer qualquer direito não implica renúncia a tal direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Clareza.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

A Clareza pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas no website com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.